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TERMOS DE USO DO SITE MERGENER CONSULTORIA

 

Última atualização: 14 de 10 de 2025

 

1. INTRODUÇÃO E ACEITAÇÃO

 

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso dos serviços oferecidos no site mergener.com.br e seus subdomínios (o "Site"), de propriedade de PEDRO MERGENER DE PAULA CONSULTORIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 62.998.699/0001-88, com sede em AVENIDA PREFEITO OSMAR CUNHA, N° 416, SALA 1108, CENTRO, FLORIANÓPOLIS - SC , 88.015-100 ("Empresa", "Nós" ou "Mergener Consultoria").

AO ACESSAR OU UTILIZAR QUALQUER CONTEÚDO OU FUNCIONALIDADE DO SITE, VOCÊ ("USUÁRIO") DECLARA TER LIDO, COMPREENDIDO E CONCORDADO COM ESTES TERMOS DE USO E COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA EMPRESA.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário não deve utilizar ou acessar o Site.

 

2. OBJETO DO SITE

 

O Site destina-se a:

  1. Apresentar o portfólio de serviços de consultoria econômica e empresarial da Empresa, incluindo, mas não se limitando a, Planejamento Estratégico, Valuation, Precificação e Viabilidade Econômico-Financeira.

  2. Disponibilizar conteúdo informativo, artigos, e-books e insights sobre o cenário econômico e a gestão de negócios (Conteúdo).

  3. Servir como canal de comunicação para o agendamento de contato, solicitação de propostas ou cadastro em newsletters.

ATENÇÃO: O Conteúdo disponibilizado no Site possui caráter meramente informativo e educacional, não constituindo consultoria formal, aconselhamento de investimento ou recomendação específica. A contratação dos serviços de consultoria da Empresa é formalizada por meio de um Contrato de Prestação de Serviços assinado separadamente, o qual regerá as relações comerciais e o escopo de trabalho.

 

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

 

3.1. Conteúdo da Empresa

 

Todo o Conteúdo do Site, incluindo textos, logotipos, gráficos, imagens, vídeos, layouts, código-fonte e o design do Site são de propriedade exclusiva da MERGENER CONSULTORIA e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (notadamente a Lei nº 9.610/98 - Lei de Direitos Autorais e a Lei nº 9.279/96 - Lei de Propriedade Industrial).

 

3.2. Uso do Conteúdo

 

É estritamente proibido ao Usuário:

  • Reproduzir, copiar, distribuir, vender, ou explorar comercialmente o Conteúdo sem a prévia e expressa autorização por escrito da Empresa.

  • Citar o Conteúdo sem dar o devido crédito à fonte e ao autor.

  • Modificar ou criar obras derivadas baseadas no Conteúdo.

A única exceção é a permissão de compartilhamento do Conteúdo em redes sociais ou a impressão de trechos para uso pessoal e não comercial, mantendo inalterados todos os avisos de copyright.

 

4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

 

O Usuário se compromete a utilizar o Site de forma ética e em conformidade com a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando, ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).

O Usuário é responsável por:

  1. Garantir a veracidade e a precisão dos dados fornecidos em formulários de contato.

  2. Não utilizar o Site para fins ilegais ou para transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que infrinja direitos de terceiros.

  3. Não inserir vírus, malware ou qualquer código malicioso que possa danificar ou sobrecarregar o funcionamento do Site.

 

5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

 

A coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos Usuários são regidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/18) e estão detalhados na Política de Privacidade da Mergener Consultoria, que deve ser lida em conjunto com estes Termos.

Em conformidade com a LGPD, a Empresa se compromete a:

  • Tratar os dados pessoais apenas para finalidades específicas e informadas.

  • Adotar medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados.

  • Garantir aos Usuários, a qualquer momento e mediante requisição, os direitos previstos no Art. 18 da LGPD, como o acesso, a correção e a eliminação de seus dados.

 

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

  1. Disponibilidade: A Mergener Consultoria não garante que o Site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros, eximindo-se de responsabilidade por danos causados por interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade da internet.

  2. Conteúdo: A Empresa não se responsabiliza por perdas e danos resultantes da utilização de informações do Conteúdo do Site para a tomada de decisões de investimento ou gestão. A responsabilidade por toda e qualquer decisão de negócio é exclusiva do Usuário.

  3. Links Externos: O Site pode conter links para websites de terceiros. A Empresa não endossa, verifica ou se responsabiliza pelo conteúdo, termos de uso ou políticas de privacidade desses sites externos.

 

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

 

7.1. Modificações

 

A Mergener Consultoria se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de "Última atualização". A continuidade do uso do Site após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

 

7.2. Rescisão

 

A Empresa pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao Site a qualquer momento, se identificar violação destes Termos ou da legislação aplicável.

 

7.3. Lei Aplicável e Foro

 

Estes Termos de Uso são regidos integralmente pelas leis da República Federativa do Brasil.

As partes elegem o Foro da Comarca de FLORIANÓPOLIS - SANTA CATARINA para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

8. CONTATO

 

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato conosco por meio dos canais:

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